PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2023

Data de Abertura:27/11/2023 às 9h (nove horas)

No sítio: www.gov.br/compras 

Código UASG: 195023

Objeto

Fornecimento, carga e transporte, por Sistema de Registro de Preços – SRP, de Equipamentos destinados a Agroindústria de Polpa de Frutas para desenvolvimento da APL – Apoio a unidade de produção/ beneficiamento / industrialização de produtos primários nos municípios da área de atuação da 15ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Pernambuco.

· As Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, (art. 13, § 2º do Decreto 8.538/2015), poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, devendo declarar, em campo próprio no Sistema Eletrônico, sob as penas

da Lei, que cumpre os requisitos estabelecidos em seu art. 3.º, e que está apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 a 49 da referida Lei Complementar.

Valor estimado

R$ 3.241.142,00 (três milhões, duzentos e quarenta e um mil, cento e quarenta e dois reais).

Vistoria

Registro de Preços?

Instrumento Contratual

Forma de Adjudicação

Não obrigatório

Sim

Sim

Por Item

Lic. Exclusiva ME/EPP?

Reserv. Cota ME/EPP?

Exige Amostra/Dem.?

Dec. Nº 7.174/2010?

Não

Não

Não

Não

Modo de Disputa

Intervalo Mínimo entre os lances

Prazo para envio de diligências do pregoeiro

Aberto

0,5% (meio por cento) do valor do item

· Proposta: Até 02 (duas horas), após convocação pelo pregoeiro.

· Documentação: Até 02 (duas horas), após convocação pelo pregoeiro.

Capital Social

· Na fase de habilitação, o licitante de melhor oferta deverá comprovar que possui capital social mínimo no valor de 10% (dez por cento) do valor orçado da CODEVASF no item da Licitação a que concorrer, não sendo de forma cumulativa.

Pedidos de Esclarecimentos

Impugnações

Até dia 22/11/2023 para o endereço: [email protected]

Até dia 22/11/2023 para o endereço: [email protected]

Observações Gerais:

O edital e outros anexos estão disponíveis para download no Portal de Compras do Governo Federal e também no site da Codevasf: www.codevasf.gov.br, opção Licitações;

Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acessarem os sites www.codevasf.gov.br e www.gov.br/compras para ciência das eventuais alterações e esclarecimentos. A presente licitação reger-se-á pela Lei 13.303/2016, no ambiente do sistema Pregão Eletrônico no sítio www.gov.br/compras;

Na impossibilidade de download pelos sítios, o edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sede da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF, localizada na Rua Av. Alfredo Lisboa, 1168 - sala 205 - Recife, PE, CEP: 50030-150 - Tel:(81) 3271-4709, a partir da data da publicação e poderão ser adquiridos gratuitamente mediante apresentação pelo licitante de uma mídia digital para gravação dos arquivos, no horário de 08h00 (oito horas) às 12h00 (doze horas) e de 13h30 (treze horas e trinta minutos) às 17h30 (dezessete horas e trinta minutos), de segunda a sexta-feira.