MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba

Secretaria Regional de Licitações – 1ª/SL

Processo nº:

59510.000076/2023-22-e

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 004/2023

UASG: 195005

Data de Abertura: 29/03/2023

Horário: 10h00 (dez horas)

No sítio: www.gov.br/compras

Objeto

Constituição de Sistema de Registro de Preços – SRP para execução dos serviços de dimensionamento, locação e construção de terraços e bacias de captação de enxurrada (barraginhas), incluso o transporte de máquinas até o local dos serviços e a administração, destinados às ações de revitalização hidroambiental em áreas da bacia hidrográfica do rio São Francisco, localizadas nas Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos – UPGRH SF1, SF2, SF3 E SF4, sendo, respectivamente, dos rios no alto São Francisco, do rio Pará, do rio Paraopeba e dos rios no entorno da represa de Três Marias, na área atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais, distribuído em 01 (um) grupo composto por 04 (quatro) itens.

•   O Grupo 01 será aberto para participação de todas as empresas.

Valor estimado da contratação

R$ 3.166.824,41 (três milhões cento e sessenta e seis mil oitocentos e vinte e quatro reais e quarenta e um centavos)

Critério de Julgamento

Sistema de Registro de Preços

Instrumento Contratual

Forma de Adjudicação

Maior Desconto Linear

Sim

Sim

Por grupo

Licitação exclusiva ME/EPP

Reserva de Cota ME/EPP

Atestado de visita

Exige Amostra/Demonstração

Não

Não

Não obrigatório

Não

Modo de Disputa

Intervalo Mínimo entre os lances

Prazo para envio da proposta/diligências do pregoeiro

Aberto

0,5% (meio por cento)

- Mínimo de 02 (duas) horas, após convocação pelo pregoeiro.

Exigência de Capital Social ou Patrimônio Líquido

SIM

·       Na fase de habilitação, as licitantes vencedoras deverão comprovar que possuem, capital social mínimo de 10% (dez por cento) do valor do orçamento de referência da Codevasf, por grupo.

Pedidos de Esclarecimentos

Pedidos de Impugnações

Até dia 23/03/2023 para o endereço:

[email protected]

Até dia 23/03/2023 para o endereço:

[email protected]

Observações Gerais:

1)   O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis para consulta e download no Portal de Compras do Governo Federal e também no endereço www.codevasf.gov.br, opção Licitações;

2)   Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acessarem os sites www.codevasf.gov.br e www.gov.br/compras para ciência das eventuais alterações e esclarecimentos.

3)   Na impossibilidade de download pelos sítios, o Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados na Secretaria Regional de Licitações da 1ª/SR, localizada na Av. Geraldo Athayde, n.º 483, Alto São João, em Montes Claros/MG, telefones (38) 2104-7823 / 7824 / 7899, e poderão ser adquiridos gratuitamente mediante apresentação pelo interessado de uma mídia digital para gravação dos arquivos, no horário de 08h00 (oito horas) às 12h00 (doze horas) e de 14h00 (quatorze horas) às 18h00 (dezoito horas), de segunda a sexta-feira.