MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba

Secretaria Regional de Licitações – 1ª/SL

Processo nº:

59510.000077/2023-77-e

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 005/2023

UASG: 195005

Data de Abertura: 30/03/2023

Horário: 10h00 (dez horas)

No sítio: www.gov.br/compras

Objeto

Constituição de Sistema de Registro de Preços – SRP para execução dos serviços de dimensionamento, locação e construção de terraços e bacias de captação de enxurrada (barraginhas), incluso o transporte de máquinas até o local dos serviços e a administração, destinados às ações de revitalização hidroambiental em áreas da bacia hidrográfica do rio São Francisco, localizadas nas Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos – UPGRH SF7 e SF8, sendo, respectivamente, do rio Paracatu e do rio Urucuia, na área atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais, distribuído em 01 (um) grupo composto por 04 (quatro) itens.

•   O Grupo 01 será aberto para participação de todas as empresas.

Valor estimado da contratação

R$ 4.996.909,68 (quatro milhões, novecentos e noventa e seis mil, novecentos e nove reais e sessenta e oito centavos)

Critério de Julgamento

Sistema de Registro de Preços

Instrumento Contratual

Forma de Adjudicação

Maior Desconto Linear

Sim

Sim

Por grupo

Licitação exclusiva ME/EPP

Reserva de Cota ME/EPP

Atestado de visita

Exige Amostra/Demonstração

Não

Não

Não obrigatório

Não

Modo de Disputa

Intervalo Mínimo entre os lances

Prazo para envio da proposta/diligências do pregoeiro

Aberto

0,5% (meio por cento)

- Mínimo de 02 (duas) horas, após convocação pelo pregoeiro.

Exigência de Capital Social ou Patrimônio Líquido

SIM

·       Na fase de habilitação, as licitantes vencedoras deverão comprovar que possuem, capital social mínimo de 10% (dez por cento) do valor do orçamento de referência da Codevasf, por grupo.

Pedidos de Esclarecimentos

Pedidos de Impugnações

Até dia 24/03/2023 para o endereço:

[email protected]

Até dia 24/03/2023 para o endereço:

[email protected]

Observações Gerais:

1)   O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis para consulta e download no Portal de Compras do Governo Federal e também no endereço www.codevasf.gov.br, opção Licitações;

2)   Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acessarem os sites www.codevasf.gov.br e www.gov.br/compras para ciência das eventuais alterações e esclarecimentos.

3)   Na impossibilidade de download pelos sítios, o Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados na Secretaria Regional de Licitações da 1ª/SR, localizada na Av. Geraldo Athayde, n.º 483, Alto São João, em Montes Claros/MG, telefones (38) 2104-7823 / 7824 / 7899, e poderão ser adquiridos gratuitamente mediante apresentação pelo interessado de uma mídia digital para gravação dos arquivos, no horário de 08h00 (oito horas) às 12h00 (doze horas) e de 14h00 (quatorze horas) às 18h00 (dezoito horas), de segunda a sexta-feira.