MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba

Secretaria Regional de Licitações – 1ª/SL

Processo nº:

59510.000148/2023-31-e

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 069/2023

UASG: 195005

Data de Abertura: 01/12/2023

09h00 (nove horas)

No sítio: www.gov.br/compras 

Objeto

Constituição de Sistema de Registro de Preços – SRP para o fornecimento, transporte, carga e descarga de máquinas e implementos agrícolas destinados ao atendimento de diversos municípios e comunidades rurais, no âmbito da área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais, distribuído em 38 (trinta e oito) itens, conforme descrito na Planilha de Preços, Anexo II do Termo de Referência.

· Os itens 1, 3, 5, 7, 9, 11, 13, 15, 17, 19, 21, 23, 25, 27, 29, 31, 33, 35 e 37 são abertos para participação de todas as empresas.

· Os itens 2, 4, 6, 8, 10, 12, 14, 16, 18, 20, 22, 24, 26, 28, 30, 32, 34, 36 e 38 são destinados as ME/EPP, referente ao benefício da cota de até 25% (Decreto 8.538/15, art. 8º).

Valor estimado da contratação

R$39.950.855,26 (trinta e nove milhões novecentos e cinquenta mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e seis centavos)

Critério de Julgamento

Sistema de Registro de Preços

Instrumento Contratual

Forma de Adjudicação

Menor Preço

Sim

Sim

Por item

Licitação exclusiva ME/EPP

Reserva de Cota ME/EPP

Atestado de visita

Exige Amostra/Demonstração

Não

Sim

Não obrigatório

Não

Modo de Disputa

Intervalo Mínimo entre os lances

Prazo para envio da proposta reformulada/

diligências do pregoeiro

Aberto

0,5% (meio por cento)

- Mínimo de 02 (duas) horas, após convocação pelo pregoeiro.

Exigência de Capital Social

Sim

· Na fase de habilitação, as licitantes vencedoras deverão comprovar que possuem, capital social mínimo de 10% (dez por cento) do valor do orçamento de referência da Codevasf, por item, não sendo de forma acumulativa.

Pedidos de Esclarecimentos

Pedidos de Impugnações

Até dia 27/11/2023 para o endereço:

[email protected] 

Até dia 27/11/2023 para o endereço:

[email protected] 

Observações Gerais:

1) O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis para consulta e download no Portal de Compras do Governo Federal e também no endereço www.codevasf.gov.br, opção Licitações.

2) Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acessarem os sites www.codevasf.gov.br e www.gov.br/compras para ciência das eventuais alterações e esclarecimentos.

3) Na impossibilidade de download pelos sítios, o Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados na Secretaria Regional de Licitações da 1ª/SR, localizada na Av. Geraldo Athayde, n.º 483, Alto São João, em Montes Claros/MG, telefones (38) 2104-7823 / 7824 / 7899, e poderão ser adquiridos gratuitamente mediante apresentação pelo interessado de uma mídia digital para gravação dos arquivos, no horário de 08h00 (oito horas) às 12h00 (doze horas) e de 14h00 (quatorze horas) às 18h00 (dezoito horas), de segunda a sexta-feira.