MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba

Secretaria Regional de Licitações – 1ª/SL

Processo nº:

59510.000071/2023-08-e

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 083/2023

UASG: 195005

Data de Abertura: 15/12/2023

09h00 (nove horas)

No sítio: www.gov.br/compras

Objeto

Constituição de Sistema de Registro de Preços – SRP para o fornecimento, transporte, carga e descarga de equipamentos para a estruturação da cadeia produtiva do leite, agroindústria, panificação artesanal, produção de farinha e cozinha industrial, destinados ao atendimento de diversos municípios e comunidades rurais, na área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais, distribuído em 08 (oito) grupos e 20 (vinte) itens individualizados, conforme descrito na Planilha de Preços, Anexo II do Termo de Referência.

·       Os grupos 1, 3, 5 e 7, e os itens 1, 3, 5, 7, 9, 12, 16 e 62 são abertos para participação de todas as empresas.

·       Os grupos 2, 4, 6 e 8, e os itens 2, 4, 8, 10, 13, 17 e 63 são destinados as ME/EPP, referente ao benefício da cota de até 25% (Decreto 8.538/15, art. 8º).

·       Os itens 6, 11, 14, 15 e 64 são exclusivos para ME/EPP (Decreto 8.538/15, art. 6º).

Valor estimado da contratação

R$4.884.248,06 (quatro milhões oitocentos e oitenta e quatro mil duzentos e quarenta e oito reais e seis centavos)

Critério de Julgamento

Sistema de Registro de Preços

Instrumento Contratual

Forma de Adjudicação

Maior Desconto

Sim

Sim

Por grupo/item

Licitação exclusiva ME/EPP

Reserva de Cota ME/EPP

Atestado de visita

Exige Amostra/Demonstração

Não

Sim

Não obrigatório

Não

Modo de Disputa

Intervalo Mínimo entre os lances

Prazo para envio da proposta reformulada/

diligências do pregoeiro

Aberto

0,5% (meio por cento)

- Mínimo de 02 (duas) horas, após convocação pelo pregoeiro.

Exigência de Capital Social

Não

Pedidos de Esclarecimentos

Pedidos de Impugnações

Até dia 11/12/2023 para o endereço:

[email protected]

Até dia 11/12/2023 para o endereço:

[email protected]

Observações Gerais:

1)   O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis para consulta e download no Portal de Compras do Governo Federal e também no endereço www.codevasf.gov.br, opção Licitações.

2)   Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acessarem os sites www.codevasf.gov.br e www.gov.br/compras para ciência das eventuais alterações e esclarecimentos.

3)   Na impossibilidade de download pelos sítios, o Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados na Secretaria Regional de Licitações da 1ª/SR, localizada na Av. Geraldo Athayde, n.º 483, Alto São João, em Montes Claros/MG, telefones (38) 2104-7823 / 7824 / 7899, e poderão ser adquiridos gratuitamente mediante apresentação pelo interessado de uma mídia digital para gravação dos arquivos, no horário de 08h00 (oito horas) às 12h00 (doze horas) e de 14h00 (quatorze horas) às 18h00 (dezoito horas), de segunda a sexta-feira.