MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba

Secretaria Regional de Licitações – 1ª/SL

Processo nº:

59510.002955/2023-99-e

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 087/2023

UASG: 195005

Data de Abertura: 19/12/2023

Horário: 15h00 (quinze horas)

No sítio: www.gov.br/compras

Objeto

Constituição de Sistema de Registro de Preços – SRP para execução dos serviços de pavimentação asfáltica com pré-misturado a frio (PMF), em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais, distribuído em 03 (três) grupos compostos por 05 (cinco) itens.

• Os Grupo 01 a 03 serão abertos para participação de todas as empresas.

Valor estimado da contratação

R$45.243.939,72 (quarenta e cinco milhões duzentos e quarenta e três mil novecentos e trinta e nove reais e setenta e dois centavos)

Critério de Julgamento

Sistema de Registro de Preços

Instrumento Contratual

Forma de Adjudicação

Maior Desconto por grupo

Sim

Sim

Por grupo

Licitação exclusiva ME/EPP

Reserva de Cota ME/EPP

Atestado de visita

Exige Amostra/Demonstração

Não

Não

Não obrigatório

Não

Modo de Disputa

Intervalo Mínimo entre os lances

Prazo para envio da proposta/diligências do pregoeiro

Aberto

0,5% (meio por cento)

- Mínimo de 02 (duas) horas, após convocação pelo pregoeiro.

Exigência de Capital Social

Sim

·       Na fase de habilitação, as licitantes vencedoras deverão comprovar que possuem, capital social mínimo de 10% (dez por cento) do valor do orçamento de referência da Codevasf, por grupo.

Pedidos de Esclarecimentos

Pedidos de Impugnações

Até dia 13/12/2023 para o endereço:

[email protected]

Até dia 13/12/2023 para o endereço:

[email protected]

Observações Gerais:

1)   O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis para consulta e download no Portal de Compras do Governo Federal e também no endereço www.codevasf.gov.br, opção Licitações;

2)   Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acessarem os sites www.codevasf.gov.br e www.gov.br/compras para ciência das eventuais alterações e esclarecimentos.

3)   Na impossibilidade de download pelos sítios, o Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados na Secretaria Regional de Licitações da 1ª/SR, localizada na Av. Geraldo Athayde, n.º 483, Alto São João, em Montes Claros/MG, telefones (38) 2104-7823 / 7824 / 7899, e poderão ser adquiridos gratuitamente mediante apresentação pelo interessado de uma mídia digital para gravação dos arquivos, no horário de 08h00 (oito horas) às 12h00 (doze horas) e de 14h00 (quatorze horas) às 18h00 (dezoito horas), de segunda a sexta-feira.