MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba

Secretaria Regional de Licitações – 1ª/SL

Processo nº:

59510.003001/2023-01-e

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 096/2023

UASG: 195005

Data de Abertura: 20/12/2023

15h00 (quinze horas)

No sítio: www.gov.br/compras

Objeto

Constituição de Sistema de Registro de Preços – SRP para o fornecimento, transporte, carga e descarga de ração para peixes, destinadas à alimentação dos reprodutores e alevinos de peixes nativos da bacia do Rio São Francisco, produzidos no Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura do Gorutuba – 1ª/CIG e utilizados no programa de peixamento, visando a recomposição da ictiofauna nativa e manutenção dos estoques pesqueiros em Unidades Demonstrativas de produção de peixe nos Arranjos Produtivos Locais de piscicultura, na área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais, distribuído em 08 (oito) itens, conforme descrito na Planilha de Preços, Anexo II do Termo de Referência.

·       O item 6 é aberto para participação de todas as empresas.

·       O item 7 é destinado as ME/EPP, referente ao benefício da cota de até 25% (Decreto 8.538/15, art. 8º).

·       Os itens 1, 2, 3, 4, 5, 8 e 9 são exclusivos para ME/EPP (Decreto 8.538/15, art. 6º).

Valor estimado da contratação

R$222.862,26 (duzentos e vinte e dois mil oitocentos e sessenta e dois reais e vinte e seis centavos)

Critério de Julgamento

Sistema de Registro de Preços

Instrumento Contratual

Forma de Adjudicação

Menor Preço por item

Sim

Sim

Por item

Licitação exclusiva ME/EPP

Reserva de Cota ME/EPP

Atestado de visita

Exige Amostra/Demonstração

Não

Sim

Não obrigatório

Não

Modo de Disputa

Intervalo Mínimo entre os lances

Prazo para envio da proposta reformulada/

diligências do pregoeiro

Aberto

0,5% (meio por cento)

- Mínimo de 02 (duas) horas, após convocação pelo pregoeiro.

Exigência de Capital Social

Não

Pedidos de Esclarecimentos

Pedidos de Impugnações

Até dia 14/12/2023 para o endereço:

[email protected]

Até dia 14/12/2023 para o endereço:

[email protected]

Observações Gerais:

1)   O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis para consulta e download no Portal de Compras do Governo Federal e também no endereço www.codevasf.gov.br, opção Licitações.

2)   Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acessarem os sites www.codevasf.gov.br e www.gov.br/compras para ciência das eventuais alterações e esclarecimentos.

3)   Na impossibilidade de download pelos sítios, o Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados na Secretaria Regional de Licitações da 1ª/SR, localizada na Av. Geraldo Athayde, n.º 483, Alto São João, em Montes Claros/MG, telefones (38) 2104-7823 / 7824 / 7899, e poderão ser adquiridos gratuitamente mediante apresentação pelo interessado de uma mídia digital para gravação dos arquivos, no horário de 08h00 (oito horas) às 12h00 (doze horas) e de 14h00 (quatorze horas) às 18h00 (dezoito horas), de segunda a sexta-feira.