MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba

Secretaria Regional de Licitações – 1ª/SL

Processo nº:

59510.003846/2022-16-e

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 099/2023

UASG: 195005

Data de Abertura: 20/12/2023

Horário: 10h00 (dez horas)

No sítio: www.gov.br/compras

Objeto

Contratação de empresa, com vistas a prestar serviços de apoio à fiscalização, durante a execução das “obras de reforma e recuperação” da estrada de acesso ao Parque Nacional da Serra da Canastra, município de São Roque de Minas, no âmbito da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais.

Valor estimado da contratação

R$4.736.126,64 (quatro milhões setecentos e trinta e seis mil cento e vinte e seis reais e sessenta e quatro centavos)

Critério de Julgamento

Sistema de Registro de Preços

Instrumento Contratual

Forma de Adjudicação

Menor Preço

Não

Sim

Por item

Licitação exclusiva ME/EPP

Reserva de Cota ME/EPP

Vistoria

Exige Amostra/Demonstração

Não

Não

Não obrigatória

Não

Modo de Disputa

Intervalo Mínimo entre os lances

Prazo para envio da proposta reformulada/

diligências do pregoeiro

Aberto

0,5% (meio por cento)

- Mínimo de 02 (duas) horas, após convocação pelo pregoeiro.

Exigência de Capital Social ou Patrimônio Líquido

Sim

·       Na fase de habilitação, as licitantes vencedoras deverão comprovar que possuem, capital social mínimo de 10% (dez por cento) do valor do orçamento de referência da Codevasf.

Pedidos de Esclarecimentos

Impugnações

Até dia 14/12/2023 para o endereço:

[email protected]

Até dia 14/12/2023 para o endereço:

[email protected]

Observações Gerais:

1)   O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis para consulta e download no Portal de Compras do Governo Federal e também no endereço www.codevasf.gov.br, opção Licitações;

2)   Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acessarem os sites www.codevasf.gov.br e www.gov.br/compras para ciência das eventuais alterações e esclarecimentos.

3)   Na impossibilidade de download pelos sítios, o Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados na Secretaria Regional de Licitações da 1ª/SR, localizada na Av. Geraldo Athayde, n.º 483, Alto São João, em Montes Claros/MG, telefones (38) 2104-7823 / 7824 / 7899, e poderão ser adquiridos gratuitamente mediante apresentação pelo interessado de uma mídia digital para gravação dos arquivos, no horário de 08h00 (oito horas) às 12h00 (doze horas) e de 14h00 (quatorze horas) às 18h00 (dezoito horas), de segunda a sexta-feira.