MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba

Secretaria Regional de Licitações – 1ª/SL

Processo nº:

59510.002270/2023-42-e

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 100/2023

UASG: 195005

Data de Abertura: 20/12/2023

Horário: 15h00 (quinze horas)

No sítio: www.gov.br/compras

Objeto

Constituição de Sistema de Registro de Preços – SRP para contratação de empresa para execução de serviços de apoio técnico à equipe de fiscalização da Codevasf, nas suas ações de revitalização, já implantadas e em implantação, em bacias hidrográficas, na área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais.

Valor estimado da contratação

R$479.305,20 (quatrocentos e setenta e nove mil trezentos e cinco reais e vinte centavos)

Critério de Julgamento

Sistema de Registro de Preços

Instrumento Contratual

Forma de Adjudicação

Maior Desconto

Sim

Sim

Por item

Licitação exclusiva ME/EPP

Reserva de Cota ME/EPP

Atestado de visita

Exige Amostra/Demonstração

Não

Não

Não obrigatório

Não

Modo de Disputa

Intervalo Mínimo entre os lances

Prazo para envio da proposta/diligências do pregoeiro

Aberto

0,5% (meio por cento)

- Mínimo de 02 (duas) horas, após convocação pelo pregoeiro.

Exigência de Capital Social

Sim

·       Na fase de habilitação, as licitantes vencedoras deverão comprovar que possuem, capital social mínimo de 5% (cinco por cento) do valor do orçamento de referência da Codevasf.

Pedidos de Esclarecimentos

Pedidos de Impugnações

Até dia 14/12/2023 para o endereço:

[email protected]

Até dia 14/12/2023 para o endereço:

[email protected]

Observações Gerais:

1)   O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis para consulta e download no Portal de Compras do Governo Federal e também no endereço www.codevasf.gov.br, opção Licitações;

2)   Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acessarem os sites www.codevasf.gov.br e www.gov.br/compras para ciência das eventuais alterações e esclarecimentos.

3)   Na impossibilidade de download pelos sítios, o Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados na Secretaria Regional de Licitações da 1ª/SR, localizada na Av. Geraldo Athayde, n.º 483, Alto São João, em Montes Claros/MG, telefones (38) 2104-7823 / 7824 / 7899, e poderão ser adquiridos gratuitamente mediante apresentação pelo interessado de uma mídia digital para gravação dos arquivos, no horário de 08h00 (oito horas) às 12h00 (doze horas) e de 14h00 (quatorze horas) às 18h00 (dezoito horas), de segunda a sexta-feira.