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MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - MIDR Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba- Codevasf Secretaria de Licitações e Contratos – PR/SL |
Processo nº: 59500.002033/2021-39-e |
EDITAL
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LICITAÇÃO CODEVASF / LEILÃO Nº 14/2023
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Recebimento dos Invólucros: 23/02/2024 - 9h00 às 12h00
Sessão Pública: 01/03/2024 às 14h00 horas
Código UASG: 195006 |
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Objeto |
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Concessão de Direito Real de Uso – CDRU de áreas públicas, com o objetivo de viabilizar a realização das obras e serviços necessários à construção das Barragens de Uso Múltiplo, à implantação, operação e manutenção da Infraestrutura de Irrigação, ao aproveitamento do Potencial Hidrelétrico, bem como à ocupação e exploração de terras em uma área total de 23.798,67 hectares, sendo 1.827,42 hectares em Área de Preservação Permanente (APP) e 4.568,52 hectares em Área de Reserva Legal, totalizando 17.402,73 hectares de área útil, sendo 10.228,18 hectares irrigáveis, localizada no perímetro de irrigação denominado Projeto Hidroagrícola de Jequitaí, no Estado de Minas Gerais/MG.
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Valor estimado |
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R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais) |
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Vistoria |
Agendamento da vistoria |
Consórcio |
Regime de Execução |
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Não obrigatória |
(61) 2028-4533, (61) 2028-3465, (61) 2028-4502, (61) 2028-4570, (61) 2028-4411 e (61) 2028-4777
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Permitido |
Empreitada por preço global |
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Modo de Disputa |
Forma |
Critério de Julgamento |
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Aberto |
Presencial |
Maior Oferta |
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Capital Social |
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·valor mínimo R$ 155.000.000,00 (cento e cinquenta e cinco milhões de reais).
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Pedidos de Esclarecimentos |
Impugnações |
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Até dia 16/02/2024 para o endereço: licitacao@codevasf.gov.br
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Até dia 16/02/2024 para o endereço: licitacao@codevasf.gov.br |
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Observações Gerais: |
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1) O edital e outros anexos estão disponíveis para download no endereço www.codevasf.gov.br, nos links: https://editais2023.codevasf.gov.br/licitacoes/sede-brasilia-df/licitacoes-lei-13-303-2016/editais-publicados-em-2023 e https://www.codevasf.gov.br/linhas-de-negocios/seguranca-hidrica/infraestrutura-hidrica/barragens-e-diques/projeto-hidroagricola-jequitai . 2) Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acessarem o site da Codevasf para ciência das eventuais alterações e esclarecimentos. A presente licitação reger-se-á pela Lei 13.303/2016.
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ACESSO AS INFORMAÇÕES DO PROJETO HIDROAGRÍCOLA JEQUITAÍ (MG):
Saiba mais:
Projeto Hidroagrícola Jequitaí (MG)
Clique aqui:
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