LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 83/2023

Data de Abertura: 21/12/2023 às 10h00 (dez horas)

No sítio: www.gov.br/compras

Código UASG: 195006

Objeto

Execução de serviços fundiários e elaboração de projetos para regularização fundiária do setor comercial e portuário do município de Santana, localizado no estado do Amapá – AP.

Valor estimado

R$ 1.124.232,98 (um milhão, cento e vinte e quatro mil, duzentos e trinta e dois reais e noventa e oito centavos).

Visita

Agendamento da visita

Consórcio

Regime de Execução

Não será obrigatória

Gerência de Estudos e Projetos: (61) 2028-3455

Será permitido

Empreitada por preço global

Modo de Disputa

Intervalo Mínimo entre os lances

Aberto

0,5%

Capital Social

SIM

·      Licitante Individual ou Consorciada – 10% do valor orçado para a licitação;

·      Consorciadas – Acrescer 30% (trinta por cento) do valor exigido para licitante individual, inexigível este acréscimo para os consórcios constituídos, em sua totalidade, por micro e pequenas empresas.

Pedidos de Esclarecimentos

Impugnações

Até dia 14/12/2023 para o endereço: [email protected]

Até dia 14/12/2023 para o endereço: [email protected]

Observações Gerais:

1)   O edital e outros anexos estão disponíveis para download no Portal de Compras do Governo Federal e também no endereço www.codevasf.gov.br, opção Licitações;

2)   Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acessarem os sites www.codevasf.gov.br e www.gov.br/compras para ciência das eventuais alterações e esclarecimentos. A presente licitação reger-se-á pela Lei 13.303/2016, no ambiente do sistema RDC Eletrônico no sítio www.gov.br/compras;