MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - MIDR

Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba- Codevasf

Secretaria de Licitações e Contratos – PR/SL

Processo nº:

59500.002612/2023-43-e

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2023

Data de Abertura: 22/11/2023 às 10h (dez horas)

No sítio: www.gov.br/compras

Código UASG: 195006

Objeto

Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços – SRP, de equipamentos e materiais destinados à estruturação das cadeias produtivas de aquicultura e pesca na área de atuação da Codevasf no estado do Ceará, distribuídos em 12 (doze) grupos e 3 (três) itens.

A participação das licitantes, conforme os itens, será da seguinte forma:

a) Os grupos (1, 3, 5, 7, 9 e 11), e o item individual 51, são abertos para participação de todas as empresas.

b) Os grupos (2, 4, 6, 8, 10 e 12), e o item individual 52 são cotas de até 25%, destinados para as microempresas e empresas de pequeno porte. (Decreto 8.538/15, art. 8º).

c) O item 53 é exclusivamente destinados para as microempresas e empresas de pequeno porte (Lei complementar nº 123/2006).

Valor estimado

R$ 11.783.019,50 (onze milhões, setecentos e oitenta e três mil, dezenove reais e cinquenta centavos)

Vistoria

Registro de Preços?

Instrumento Contratual

Forma de Adjudicação

Não obrigatório

Sim

Sim

Por grupo e por item

Item Exclusivo ME/EPP?

Reserva Cota ME/EPP?

Exige Amostra/Dem.?

Dec. Nº 7.174/2010

Sim

Sim

Não

Não

Modo de Disputa

Intervalo Mínimo entre os lances

Prazo para envio de diligências do pregoeiro

Aberto

0,5%

·    Proposta: mínimo de 2 (duas) horas, após convocação pelo pregoeiro.

·    Documentação: mínimo de 2 (duas) horas, após convocação pelo pregoeiro.

Capital Social

Registro de capital social mínimo no valor de 10% (dez por cento) do valor orçado pela Codevasf para cada item ou grupo que concorrer, não sendo cumulativo

Pedidos de Esclarecimentos

Impugnações

Até dia 17/11/2023 para o endereço: licitaçã[email protected]

Até dia 17/11/2023 para o endereço: licitaçã[email protected]

Observações Gerais:

1)   O edital e outros anexos estão disponíveis para download no Portal de Compras do Governo Federal e também no site da Codevasf: www.codevasf.gov.br, opção Licitações;

2)   Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acessarem os sites www.codevasf.gov.br e www.gov.br/compras para ciência das eventuais alterações e esclarecimentos. A presente licitação reger-se-á pela Lei 13.303/2016, no ambiente do sistema Pregão Eletrônico no sítio www.gov.br/compras;

3)   Na impossibilidade de download pelos sítios, o edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Secretaria de Licitações – Codevasf, na sala 201 do Edifício Manoel Novaes – Sede da Codevasf, localizado no SGAN, Quadra 601, Conjunto I, Brasília – DF, telefone (061) 2028-4619, e poderão ser adquiridos gratuitamente mediante apresentação pelo licitante de uma mídia digital para gravação dos arquivos, no horário de 08h00 (oito horas) às 12h00 (doze horas) e de 13h30 (treze e trinta) às 17h30 (dezessete e trinta), de segunda a sexta-feira.