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Edital 01/2023
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL N.º 01/2023
PROCESSO Nº 59513.000263/2022-03-e
INCLUSÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS, DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PREENCHIMENTO DA PROPOSTA NO SISTEMA: A partir da disponibilização do Edital no sítio www.gov.br/compras até às 09h59 (nove horas e cinquenta e nove minutos) do dia 20 (vinte) de Abril de 2023, respeitado o interregno mínimo de 8 (oito) dias úteis entre a última publicação do Aviso do Edital e a efetiva realização da sessão pública do pregão.
DATA E HORA DE DIVULGAÇÃO DAS PROPOSTAS (INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA): a partir das 10H00 (DEZ HORAS) DO DIA 20 (VINTE) DE ABRIL DE 2023 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).
1. OBJETO/LEGISLAÇÃO
1.1. A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA – Codevasf, por intermédio de sua 11ª Secretaria Regional de Licitações - 11ª/SL, torna público aos interessados que na data, horário e local estabelecidos no presente Edital, fará realizar licitação, objetivando a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio administrativo e técnico em informática, no Sistema de Registro de Preços, a serem prestados nas áreas de atuação da 11ª. Superintendência Regional da CODEVASF, no estado do Amapá – AP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, e será realizada obedecendo ao seguinte
1.2. Esta licitação, na modalidade de "PREGÃO ELETRÔNICO", do tipo “MENOR PREÇO”, MODO DE DISPUTA – ABERTO, para efetuar REGISTRO DE PREÇOS, será realizada por meio da Internet e observará as condições estabelecidas no presente Edital e seus Anexos, com fundamento legal nas disposições da Lei nº 13.303/2016, da Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, do Decreto n.º 3.722, de 09/01/2001 alterado pelo Decreto 4.485/02, Decreto nº. 10.024 de 20/09/2019, no Decreto nº 8.538/2015, da Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2006, Decreto 7.892/2013, Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CODEVASF ((disponível em: https://licitacao.codevasf.gov.br/licitacoes/regulamento-interno-de-licitacoes), das Instruções Normativas SEGES/MP n.º 05/2017 e 03/2018, e de acordo com as exigências e demais elementos técnicos constitutivos, expressos neste Edital e em seus Anexos e será realizada obedecendo ao seguinte:
a) Forma de Realização: Forma eletrônica, por meio de sessão pública realizada pela rede mundial de computadores (www.gov.br/compras).
b) Modo de Disputa: ABERTO, Art. 32 do Decreto n.º 10.024/2019
c) Divulgação do Valor Máximo: Público
d) Critério de Julgamento: Menor Preço, Art. 7º Decreto n.º 10.024/2019.
e) Intervalo de Lances: 0,5% (meio por cento) do valor do item, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta.
f) Órgão Gerenciador: Codevasf – UASG n.º 195019