MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - MIDR

Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba- Codevasf

Secretaria Regional de Licitações – 2ªSR/SL

Processo nº:

59520.001476/2023-36-e

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023

Data de Abertura: 24/10/2023 às 09h00min (nove horas)

No sítio: www.gov.br/compras

Código UASG: 195004

Objeto

Registro de Preços para fornecimento, carga, transporte e descarga de máquinas e equipamentos para a composição de kits de costura, cozinha comunitária e panificação, visando o atendimento de demandas na área de atuação da CODEVASF, no estado da Bahia, sob jurisdição da 2ª Superintendência Regional, em Bom Jesus da Lapa, no Estado da Bahia, distribuídos em 4 (quatro) grupos, sendo 2 (dois) grupos com 8 (oito) itens e mais 2 (dois) grupos com 4 (quatro) itens cada, conforme descrito no Anexo II do Termo de Referência, Anexo I deste edital.

 Obs.: A participação das licitantes, conforme os grupos, será da seguinte forma:

 a)     Os grupos I e III são abertos para participação de todas as empresas.

b)    Os grupos II e IV são reservados à cota de 5% (cinco por cento) para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME e EPP), conforme preceituam o artigo 8º do Decreto nº 8.538/2015.

Valor estimado

R$ 3.481.631,34 (três milhões, quatrocentos e oitenta e um mil, seiscentos e trinta e um reais e trinta e quatro centavos), a preços de agosto de 2023, conforme indicado na Planilha de Quantidades, Preços Orçados e Especificações Técnicas - Anexo II do Termo de Referência, Anexo I deste Edital.

Vistoria

Registro de Preços?

Instrumento Contratual

Forma de Adjudicação

NÃO OBRIGATÓRIA

SIM

SIM

POR GRUPO

Lic. Exclusiva ME/EPP?

Reserv. Cota ME/EPP?

Exige Amostra/Dem.?

Dec. Nº 7.174/2010?

NÃO

Grupos II e IV.

NÃO

NÃO

Modo de Disputa

Intervalo Mínimo entre os lances

Prazo para envio de diligências do Pregoeiro

Aberto

Conforme Anexo II do Termo de Referência, Anexo I, deste Edital.

·    Proposta: Até 02 (duas) horas, após convocação pelo Pregoeiro.

·    Documentação: Até 02 (duas) horas, após convocação pelo Pregoeiro.

Capital Social

SIM

·       Na fase de habilitação, o licitante de melhor oferta deverá comprovar que possui capital social mínimo no valor de 10% (dez por cento) do valor estimado da Codevasf para cada grupo.

Pedidos de Esclarecimentos

Impugnações

Até dia 19/10/2023 para o endereço: [email protected]

Até dia 19/10/2023 para o endereço: [email protected]

Observações Gerais:

1)   O Edital e outros Anexos estarão disponíveis para download no Portal de Compras do Governo Federal e também no sítio da Codevasf: www.codevasf.gov.br, opção Licitações;

2)   Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acessarem os sítios www.codevasf.gov.br e www.gov.br/compras para ciência das eventuais alterações e esclarecimentos. A presente licitação reger-se-á pela Lei 13.303/2016, no ambiente do sistema Pregão Eletrônico no sítio www.gov.br/compras;

3)   Na impossibilidade de download pelos sítios, o Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados na sede da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, localizada Avenida Manoel Novais, s/n, Centro – Bom Jesus da Lapa/BA, CEP 47.600-000, telefones (77) 3481 8012 ou 3481 8010, e poderão ser adquiridos gratuitamente mediante apresentação pelo licitante de uma mídia digital para gravação dos arquivos, no horário de 08h00 (oito horas) às 12h00 (doze horas) e de 14h00 (quatorze horas) às 18h00_(dezoito horas), de segunda a sexta-feira.