MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - MIDR

Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba- Codevasf

Secretaria Regional de Licitações – 2ªSR/SL

Processo nº:

59520.002012/2023-47-e

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2023

Data de Abertura: 13/12/2023 às 09h00 (nove horas)

No sítio: www.gov.br/compras

Código UASG: 195004

Objeto

Contratação de serviços comuns de engenharia para execução de recuperação das vias laterais do Canal Principal do Perímetro Público de Irrigação do Baixio de Irecê, entre os km 27,02 e km 42, no município de Xique-Xique, na área de abrangência 2ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado da Bahia.

Valor estimado

R$ 1.613.981,24 (um milhão seiscentos e treze mil novecentos e oitenta e um reais e vinte e quatro centavos), com base no Sistema de Preços, Custos e Índices da Caixa Econômica Federal SINAPI de agosto/2023 e SICRO de abril/2023.

Vistoria

Registro de Preços?

Instrumento Contratual

Forma de Adjudicação

Não

Não

Sim

Item único

Lic. Exclusiva ME/EPP?

Reserv. Cota ME/EPP?

Exige Amostra/Dem.?

Dec. Nº 7.174/2010?

Não

Não

Não

Não

Modo de Disputa

Intervalo Mínimo entre os lances

Prazo para envio de diligências do Pregoeiro

Aberto

1,00%

·    Proposta: Mínimo de 02 (duas) horas, após convocação pelo Pregoeiro.

·    Documentação: Mínimo de 02 (duas) horas, após convocação pelo Pregoeiro.

Capital Social

SIM

·      Na fase de habilitação, o licitante de melhor oferta deverá comprovar que possui capital social mínimo no valor de 10% (dez por cento) do valor estimado da Codevasf.

Pedidos de Esclarecimentos

Impugnações

Até dia 08/12/2023 para o endereço: [email protected]

Até dia 08/12/2023 para o endereço: [email protected]

Observações Gerais:

1)   O Edital e outros Anexos estão disponíveis para download no Portal de Compras do Governo Federal e também no sítio da Codevasf: www.codevasf.gov.br, opção Licitações;

2)   Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acessarem os sítios www.codevasf.gov.br e www.gov.br/compras para ciência das eventuais alterações e esclarecimentos. A presente licitação reger-se-á pela Lei 13.303/2016, no ambiente do sistema Pregão Eletrônico no sítio www.gov.br/compras;

3)   Na impossibilidade de download pelos sítios, o Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados na sede da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, localizada Avenida Manoel Novais, s/n, Centro – Bom Jesus da Lapa/BA, CEP 47.600-000, telefones (77) 3481 8012 ou 3481 8010, e poderão ser adquiridos gratuitamente mediante apresentação pelo licitante de uma mídia digital para gravação dos arquivos, no horário de 08h00 (oito horas) às 12h00 (doze horas) e de 14h00 (quatorze horas) às 18h00_(dezoito horas), de segunda a sexta-feira.

4)   O Anexo IV - Especificações Técnicas do Termo de Referência, Anexo I do Edital, por ser muito grande, só poderá ser acessado na íntegra no sítio da Codevasf, no endereço www.codevasf.gov.br, link “Licitações.