MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL - MIDR

Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba- Codevasf

11ª Secretaria De Licitações – 11ª/SL

Processo nº:

59513.000286/2023-91

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2023

Data de Abertura: 29/09/2023 às 10 h00 (dez horas)

No sítio: www.gov.br/compras

Código UASG: 195019

Objeto

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de motorista, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, por sistema de registro de preços – SRP, para condução de veículos da frota oficial da 11ª Superintendência Regional da Codevasf, localizada em Macapá/AP, podendo ocorrer também viagens para outros municípios da área de atuação da 11ª/SR no Estado do Amapá, de acordo com a necessidade do serviço. conforme descrito abaixo:

ITENS 01.  DESCRIÇÃO: MOTORISTA, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com previsão estimada de diárias - (CBO 7823-05), com CH de 44 horas semanais, contemplando 10 diárias para viagens mensais para cada motorista. Cargo na Tabela CCT AP000034/2023 - 2023/2025, para veículos L-200/VAN/BAÚ/KOM BI e veículos domésticos.

Obs.:

a) Para elaboração da planilha de custos utilizou-se como referência a Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2025 (AP000034/2023) bem como a Instrução Normativa nº 05, de 26 de maio de 2017. Além disso, visando avaliar a compatibilidade entre os custos dispostos na planilha de custo e aqueles praticados no mercado foram realizadas pesquisas no mercado local, com base na convenção coletiva de trabalho da categoria a ser contratada e no Painel de Preços do Governo Federal.

b) O valor referencial utilizado da Convenção Coletiva da categoria vigente tomando-se por base o cargo de motorista para veículos L-200/VAN/BAÚ/KOMBI e veículos domésticos conforme Anexo I da Tabela CCT AP000034/2023 – 2023/2025 de R$ 2.465,57, devidamente aplicado na planilha da IN 05/2017 totalizou em R$ 6.716,10 (Seis mil, setecentos e dezesseis reais e dez centavos) por motorista com seus respectivos custos e encargos, resultando em R$ 161.186,40 (Cento e sessenta e um mil, cento e oitenta e seis reais e quarenta centavos) o valor anual para 02 (dois) postos.

c) Entretanto, como a prestação do serviço necessita de viagens, estima-se que haverá a necessidade de pagar 10 (dez) diárias por mês por motorista para atender as demandas da 11ª/SR. Para definição do valor de referência das diárias a serem contratadas utilizou-se como parâmetro o preço das diárias de contratações similares de outros órgãos públicos com base em pesquisa no painel de preços, obtendo-se o valor médio máximo de R$ 203,22, líquido de custos indiretos, tributo e lucro, como valor referencial para pagamento de uma diária em caso de viagem. Cabe ressaltar que o anexo I do ACT AP000034/2023 estabelece como valor mínimo de uma diária a quantia de R$ 49,70, porém na estimativa de preço foi considerado como referencial o valor médio das diárias pagas em contratos similares devido aos atuais custos de hospedagem e alimentação.

Valor estimado

 R$ 220.216,80 (Duzentos e vinte mil, duzentos e dezesseis reais e oitenta centavos)

Vistoria

Registro de Preços?

Instrumento Contratual

Forma de Adjudicação

Não obrigatória

Sim

Ata/Contrato

Item

Lic. Exclusiva ME/EPP?

Reserv. Cota ME/EPP?

Exige Amostra/Dem.?

Dec. Nº 7.174/2010?

Não

Não

Não

Não

Modo de Disputa

Intervalo Mínimo entre os lances

Prazo para envio de diligências do pregoeiro

Aberto

0,5%

·    Proposta: Até 2 (duas) horas, após convocação pelo pregoeiro.

·    Documentação: Até 2 (duas) horas, após convocação pelo pregoeiro.

Capital social mínimo

SIM

·       Licitante– 10% do valor orçado para a licitação;

Pedidos de Esclarecimentos

Impugnações

Até dia 26/09/2023 para o endereço: [email protected]

Até dia 26/09/2023 para o endereço: [email protected]

Observações Gerais:

1) O edital e outros anexos estão disponíveis para download no Portal de Compras do Governo Federal e no site da Codevasf: www.codevasf.gov.br, opção Licitações;

2) Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acessarem os sites www.codevasf.gov.br e www.gov.br/compras para ciência das eventuais alterações e esclarecimentos. A presente licitação reger-se-á pela Lei 13.303/2016, no ambiente do sistema RDC Eletrônico no sítio www.gov.br/compras;

3) Na impossibilidade de download pelos sítios, o edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Secretaria de Licitações da 11ª Superintendência Regional da Codevasf (Amapá), Rod. Juscelino Kubitscheck, Km 5 - nº 2.600 - Universidade, Macapá - AP, 68903-419, telefone (096) 991-094147 (whatsapp), e poderão ser adquiridos gratuitamente mediante apresentação pelo licitante de uma mídia digital para gravação dos arquivos, no horário de 08h00 (oito horas) às 12h00 (doze horas) e de 13h30 (treze e trinta) às 17h30 (dezessete e trinta), de segunda a sexta-feira.