MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - MIDR

Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba- Codevasf

Secretaria Regional de Licitações – 2ªSR/SL

Processo nº:

59520.001313/2023-53-e

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023

Data de Abertura: 19/09/2023 às 09h00min (nove horas)

No sítio: www.gov.br/compras

Código UASG: 195004

Objeto

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de condução de veículos pertencentes a frota da 2ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales São Francisco e Parnaíba, CODEVASF 2ª/SR, no Estado da Bahia.

Valor estimado

R$ 1.165.493,52 (um milhão, cento e sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e três reais e cinquenta e dois centavos), com base na CCT SINTRACAP-BA 2023/2023 e anexos, tabela de diárias da CODEVASF e média das cotações dos uniformes realizadas em agosto de 2023.

Vistoria

Registro de Preços?

Instrumento Contratual

Forma de Adjudicação

Não obrigatório

NÃO

SIM

Item Único

Lic. Exclusiva ME/EPP?

Reserv. Cota ME/EPP?

Exige Amostra/Dem.?

Dec. Nº 7.174/2010?

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

Modo de Disputa

Intervalo Mínimo entre os lances

Prazo para envio de diligências do Pregoeiro

Aberto

0,5%

·    Proposta: Até 02 (duas) horas, após convocação pelo Pregoeiro.

·    Documentação: Até 02 (duas) horas, após convocação pelo Pregoeiro.

Patrimônio Líquido e Capital Circulante Líquido (CCL) ou Capital de Giro (Ativo Circulante – Passivo Circulante) de, no mínimo, 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento)

SIM

·      Na fase de habilitação, o licitante deverá comprovar que possui patrimônio líquido no valor de 10% (dez por cento) do valor máximo orçado para a contratação, e Capital Circulante Líquido (CCL) ou Capital de Giro (Ativo Circulante – Passivo Circulante) de, no mínimo, 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor orçado para a contratação ou item pertinente, tendo por base o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis do último exercício social registrados na Junta Comercial do seu Estado ou mediante a apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD) e recibo de transmissão.

Pedidos de Esclarecimentos

Impugnações

Até dia 14/09/2023 para o endereço: [email protected]

Até dia 14/09/2023 para o endereço: [email protected]

Observações Gerais:

1)   O Edital e outros Anexos estão disponíveis para download no Portal de Compras do Governo Federal e também no sítio da Codevasf: www.codevasf.gov.br, opção Licitações;

2)   Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acessarem os sítios www.codevasf.gov.br e www.gov.br/compras para ciência das eventuais alterações e esclarecimentos. A presente licitação reger-se-á pela Lei 13.303/2016, no ambiente do sistema Pregão Eletrônico no sítio www.gov.br/compras;

3)   Na impossibilidade de download pelos sítios, o Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados na sede da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, localizada Avenida Manoel Novais, s/n, Centro – Bom Jesus da Lapa/BA, CEP 47.600-000, telefones (77) 3481 8012 ou 3481 8010, e poderão ser adquiridos gratuitamente mediante apresentação pelo licitante de uma mídia digital para gravação dos arquivos, no horário de 08h00 (oito horas) às 12h00 (doze horas) e de 14h00 (quatorze horas) às 18h00_(dezoito horas), de segunda a sexta-feira.